O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, conhecido como LTCAT, é um documento essencial no eSocial.
Seu objetivo é informar ao INSS se a atividade exercida pelo trabalhador é especial. É com base nestas informações que a Previdência faz o enquadramento no tipo de aposentadoria especial à qual o empregado tem direito, além das alíquotas.
Assim, o LTCAT é obrigatório para o eSocial, com a análise das atividades desempenhadas na empresa e que serão enviadas ao sistema para cumprir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O LTCAT é a prova de que a empresa fez a avaliação das atividades e fica disponível para a fiscalização. Por isso, é importante que este documento seja preenchido e enviado corretamente no sistema.
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